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Estudos Ambientais


• EIA-RIMA (Estudo de Impacto Ambiental - Relatório de Impacto ao Meio Ambiente)

O EIA - Estudo de Impacto Ambiental e o RIMA – Relatório de Impacto Ambiental, foram instituídos pela RESOLUÇÃO CONAMA Nº 01, de 23 de Janeiro de 1986 com o intuito de instrumentalizar a Avaliação de Impactos Ambientais de determinados empreendimentos causadores de significativos impactos ao meio ambiente.
Neste estudo são apresentados as informações e características técnicas do empreendimento proposto, as justificativas para sua implantação, as alternativas técnicas e locacionais, incluindo as áreas de influência, as políticas públicas, planos e programas, os aspectos legais, o diagnóstico ambiental dos meios físico, biótico e antrópico, a avaliação de dos impactos e medidas preventivas, mitigadoras e compensatórias.
Após conclusão do EIA – Estudo de Impacto Ambiental é elaborado o RIMA – Relatório de Impacto Ambiental sendo apresentado de forma objetiva e adequada à sua compreensão. As informações são disponibilizadas em linguagem acessível, ilustradas por mapas, cartas, quadros, gráficos e demais técnicas de comunicação visual, de modo que todos possam entender as vantagens e desvantagens do projeto, bem como todas as consequências ambientais de sua implementação.

• EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança)

Conforme determina o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257, de 10 de Julho De 2001) na Seção XII “Do estudo de impacto de vizinhança”, fica sob responsabilidade do Poder Público Municipal definir através de Lei quais aprovações de empreendimento dependerão da elaboração do EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança.
O EIV apresenta os pontos positivos e negativos do empreendimento, quanto à qualidade de vida da população afetada e todo seu entorno, incluindo a análise do adensamento populacional, da disponibilidade equipamentos urbanos e comunitários, do uso e ocupação do solo, da valorização imobiliária, da geração de tráfego e demanda por transporte público, da ventilação e iluminação, da paisagem urbana e patrimônio natural e cultural.
Cabe ressaltar que os documentos integrantes do EIV são públicos e devem estar disponíveis para consulta e a elaboração deste documento não substitui quaisquer outros estudos ambientais.

• PBA (Plano Básico Ambiental)

O Plano Básico Ambiental (PBA), documento que traça todas as ações e os programas de gerenciamento das questões ambientais de uma obra, é condicionante para a emissão da licença de instalação de um empreendimento. Caso não seja cumprido, pode impedir o funcionamento efetivo da construção.
No PBA, devem ser apresentados os cuidados e procedimentos ambientais a serem observados pela construtora, pelo consórcio ou pela concessionária durante a construção do empreendimento, definidos em função da tipologia e das peculiaridades ambientais das áreas afetadas pelo projeto.
Os programas mais comuns que constam em um PBA são: programa de controle ambiental das obras, programa de comunicação social, programas de monitoramento das águas, programa de gerenciamento de resíduos etc.
Também é apresentado no PBA o sistema de gestão ambiental a ser implantado para gerenciamento ambiental das construções. Esse sistema indica o corpo gerencial responsável pela execução e pelo controle das ações durante as obras. Além disso, deve incluir membros das empreiteiras e outras empresas terceirizadas que participam ativamente da construção de um empreendimento.

• EAS (Estudo Ambiental Simplificado)

O Estudo Ambiental Simplificado - EAS é um instrumento de licenciamento definido pela Resolução SMA 54 de 30 de Novembro de 2004, que possibilita ao órgão Ambiental uma avaliação mais ágil para empreendimentos de pequeno potencial de impacto ambiental.
Por definição, o EAS é um “documento técnico com informações que permitem analisar e avaliar as consequências ambientais de atividades e empreendimentos considerados de impactos ambientais muito pequeno e não significativos”.
Após a análise do órgão ambiental, é concedido a Licença Prévia (LP) para o empreendimento, e posteriormente as Licenças de Instalação e Operação. Em alguns casos pode ser necessária, por exigência do órgão licenciador, a complementação das informações, sendo necessário a elaboração de um RAP ou EIA/RIMA.

• RAP (Relatório Ambiental Preliminar)

O RAP – Relatório Ambiental Preliminar foi instituído pela Resolução CONAMA Nº 237, de 19 de Dezembro de 1997, com o intuito de instrumentalizar a Avaliação de Impactos Ambientais de determinados empreendimentos considerados potencial ou efetivamente causadores de degradação do meio ambiente, onde são propostas medidas mitigadoras com vistas a sua implantação.
Neste estudo são apresentados as informações e características técnicas do empreendimento proposto, as justificativas para sua implantação, as alternativas técnicas e locacionais, incluindo as áreas de influência, as políticas públicas, planos e programas, os aspectos legais, o diagnóstico ambiental dos meios físico, biótico e antrópico, a avaliação de dos impactos e medidas preventivas e mitigadoras.

• RCA (Relatório de Controle Ambiental)

O RCA – Relatório de Controle Ambiental é um dos documentos que acompanha o requerimento de licença quando não há exigência de EIA/RIMA. Seu conteúdo constitui-se numa série de informações, levantamentos e estudos que visam à identificação de não conformidades legais e de impactos ambientais, efetivos ou potenciais, decorrentes da instalação e do funcionamento do empreendimento para o qual está sendo solicitada a licença.
O Relatório de Controle Ambiental - RCA compõe-se de estudos relativos aos aspectos ambientais concernentes à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou um empreendimento que não gera impactos ambientais significativos, e que contem informações relativas: à caracterização do ambiente em que se pretende instalar; a sua localização frente ao Plano Diretor Municipal; alvarás e documentos similares; e plano de controle ambiental, que identifique as fontes de poluição ou degradação, e as medidas de controle pertinentes. Seu conteúdo será estabelecido caso a caso.
O RCA é exigido pela Resolução CONAMA nº 010/90, na hipótese de dispensa do EIA/RIMA para a obtenção da Licença Prévia- LP de atividades de extração mineral da classe II e outros tipos de atividade.

 

A Oliveira Lima Consultoria Ambiental conta com uma equipe composta por profissionais de diversas áreas, com experiência na elaboração de Estudos Ambientais, que podem auxiliar e orientar no planejamento, apresentando possibilidades e alternativas técnicas, respeitando sempre a legislação, assim evitando retrabalhos e custos desnecessários.