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Segurança do Trabalho


• PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais

O PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais foi estabelecido pela Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho, do Ministério do Trabalho, por meio da Norma Regulamentadora NR-9, Portaria 3214/78 com objetivo de definir uma metodologia de ação para garantir a preservação da saúde e integridade dos trabalhadores face aos riscos existentes nos ambientes de trabalho. São considerados riscos ambientais os agentes físicos, químicos e biológicos. São considerados fatores de riscos ambientais a presença destes agentes em determinadas concentrações ou intensidade. O tempo máximo de exposição do trabalhador a esses agentes é determinado por limites pré – estabelecidos.
É um conjunto de ações visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais. A legislação do trabalho obriga todas as empresas públicas e privadas a elaborarem e implementarem o PPRA.

• PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional

O PCMSO é um programa que especifica procedimentos e condutas a serem adotadas pelas empresas em função dos riscos aos quais os empregados se expõem no ambiente de trabalho. Seu objetivo é prevenir, detectar precocemente, monitorar e controlar possíveis danos à saúde do empregado. Implementar o PCMSO é importante sobretudo para cumprir a legislação em vigor. Além disso, você pode estar prevenindo possíveis consequências jurídicas decorrentes do aparecimento de doenças ocupacionais, como processo civil, criminal e previdenciário.
Toda empresa que tenha empregados pelo regime da CLT, independentemente da quantidade e grau de risco, é obrigada a elaborar o PPRA e o PCMSO. O Ministério do Trabalho através da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho entende que "todos os trabalhadores devem ter o controle de sua saúde de acordo com os riscos a que estão expostos. Além de ser uma exigência legal prevista no artigo 168 da CLT, está respaldada na convenção 161 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, respeitando princípios éticos, morais e técnicos".
O custeio do Programa (incluindo avaliações médicas e exames complementares) deve ser totalmente assumido pelo empregador que, por solicitação da fiscalização, poderá exigir comprovação através de documentos contábeis previstos na legislação.

• LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho

É elaborado com o intuito de se documentar os agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho e concluir se estes podem gerar insalubridade para os trabalhadores eventualmente expostos.
A Oliveira Lima Consultoria Ambiental, conta com uma equipe composta por profissionais de diversas áreas, com experiência na elaboração de LTCATs, que podem auxiliar e orientar no planejamento, apresentando possibilidades e alternativas para o empreendimento, respeitando sempre a legislação, assim evitando retrabalhos e custos desnecessários.

• PCMAT - Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Civil

É elaborado antes do início das atividades. Ele contempla os riscos de todas as etapas da obra, e por isso não tem validade definida. Periodicamente o PCMAT deve passar por uma reavaliação global. Na reavaliação deve ser observado seu desenvolvimento, e também se ele está atendendo plenamente o objetivo para o qual foi elaborado. Se houver necessidade, deve ser feito ajustes necessário estabelecendo novas metas e prioridades de segurança.

• PGR - Programa de Gerenciamento de Risco

O Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR – é um documento que define a política e diretrizes de um sistema de gestão, com objetivo de prover uma sistemática voltada para o estabelecimento de requisitos, contendo orientações gerais de gestão, com vistas à prevenção de acidentes em instalações ou atividades potencialmente perigosas.

• PAE - Plano de Atendimento a Emergência

A NORMA TÉCNICA da CESTESB P4.261 Risco de Acidente de Origem Tecnológica – Método para decisão e termos de referência, Plano de Ação de Emergência (PAE), esse documento que define as responsabilidades, diretrizes e informações, visando a adoção de procedimentos técnicos e administrativos, estruturados de forma a propiciar respostas rápidas e eficientes em situações emergenciais.

• AVCB - Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB é o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros, certificando que, durante a vistoria, a edificação possuí as condições de segurança contra incêndio (É um conjunto de medidas estruturais, técnicas e organizacionais integradas para garantir a edificação um nível ótimo de proteção no segmento de segurança contra incêndios e pânico.), previstas pela legislação e constantes no processo, estabelecendo um período de revalidação.
São obrigatórios o AVCB: construção e reforma, mudança da ocupação ou uso, ampliação da área construída, regularização das edificações e áreas de risco e construções provisórias.

• Saúde e Higiene Ocupacional

A Higiene Ocupacional tem por objetivo prever, reconhecer, avaliar e controlar os potenciais riscos para a saúde do trabalhador no ambiente ocupacional, utilizando-se de mecanismos que priorizem o bem-estar dos trabalhadores em qualquer ambiente de trabalho. A Higiene Ocupacional também foi definida como a prática de identificação de agentes perigosos, sendo eles químicos (poeira, gases, vapores, substâncias químicas), físicos (ruídos, vibrações, calor, radiações) ou biológicos (vírus, bactérias, fungos). Em um local de trabalho que possa causar doenças ou desconforto, avaliar a extensão do risco devido à exposição a esses agentes perigosos e controlar tais riscos podem ser fatores decisivos para uma eficaz prevenção de doenças e acidentes no médio prazo.

• Atendimento as NRs

As Normas Regulamentadoras - NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
A Oliveira Lima Consultoria Ambiental, conta com uma equipe composta por profissionais de diversas áreas, com experiência na elaboração do processo e atendimento aos requisitos das NRs que podem auxiliar e orientar no planejamento, apresentando possibilidades e alternativas para o empreendimento, respeitando sempre a legislação, assim evitando retrabalhos e custos desnecessários.

• Levantamento de Riscos e Perigos

O Levantamento de Riscos e Perigos é um procedimento com a qual a empresa identifica os Perigos e Riscos associados às suas atividades, e com isso, consegue estabelecer medidas de controle que diminuam a probabilidade de ocorrências dos eventos adversos que trazem prejuízos e danos para funcionários e empresa.
Basicamente, resume-se a identificar os perigos e riscos associados às atividades laborais e registrá-los de forma a direcionar o conjunto de ações de eliminação e controle de riscos.
Ao conhecer os perigos e riscos, a empresa consegue se planejar e buscar esforços para controlá-los de forma preventiva, evitando assim, que eventos adversos se concretizem.

• Investigação de Acidente

Investigar um evento indesejado é uma forma de se conhecer suas causas, criando a oportunidade de se trabalhar sobre elas na tentativa de evitar sua reincidência e melhorar seu sistema.
Além disso, a análise da natureza dos acidentes pode levar a empresa a identificar falhas em processos e direcionar ações para saná-las. Por exemplo, um engenheiro de segurança, ao verificar as análises de acidentes envolvendo mãos, ocorridos nos últimos 3 meses, percebe que 85% deles ocorreu com o uso de um equipamento específico. Assim, pode-se inferir que há algo errado com o equipamento (suas condições, o procedimento de utilização, a perícia dos funcionários em seu manuseio, etc.) e cria-se a oportunidade de uma intervenção. Empresas que não trabalham de forma preventiva e não promovem a investigação de acidentes dificilmente têm a oportunidade de saná-los por completo.

 

A Oliveira Lima Consultoria Ambiental, conta com uma equipe composta por profissionais de diversas áreas, com experiência em Segurança do Trabalho, que podem auxiliar e orientar no planejamento, apresentando possibilidades e alternativas para o empreendimento, respeitando sempre a legislação, assim evitando retrabalhos e custos desnecessários.